Acesso à Informação

Em atendimento ao art. 45 do Dec. 7724, de 16 de maio de 2012, a Universidade Federal de Santa Catarina informa que no ano de 2013 foi realizada a classificação de informações, conforme a tabela disponibilizada abaixo. Destas, somente três permanecem com restrição de acesso devido ao prazo de sigilo estipulado.

• Rol de informações classificadas

Não há informações desclassificadas na instituição.

Segundo o art. 29 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2012), os cidadãos podem solicitar a reavaliação da classificação das informações com vistas à sua desclassificação ou à redução do prazo de sigilo. Além disso, é possível interpor recurso referente ao pedido de desclassificação. Para isso, estão disponíveis os formulários no seguinte link:

https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/lai-para-sic/formularios

A UFSC constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos – CPADS nos termos do art. 34 do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que recebe e opina sobre as solicitações de classificação e desclassificação.

Portaria nº 352/2013/GR, de 11 de março de 2013 instituiu a CPADS na UFSC. Alterada pelas Portarias nº 248/2015/GR, nº 1682/2015/GR, nº 1373/2016/GR, nº 1166/2017/GR e nº 2100/2022/GR.

Para solicitar a classificação ou desclassificação, enviar um e-mail para a CPADS: acessoainformacao@contato.ufsc.br