Acesso à Informação

Nesta seção são divulgadas as informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito da UFSC.

O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) é a unidade física existente em todos os órgãos e entidades do poder público, em local identificado e de fácil acesso, para atender o cidadão que deseja solicitar o acesso à informação pública. A sede do SIC na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) encontra-se localizada no térreo do prédio da Reitoria, junto à Ouvidoria.

Localização

Térreo do Prédio da Reitoria I – Campus Reitor João David Ferreira Lima – Bairro Trindade
Florianópolis – Santa Catarina – Brasil
CEP 88040-900

Horário de Atendimento Presencial

Horário de atendimento presencial de segunda à sexta-feira, das 13h00 às 17.

Respondente SIC

Tereza Cristina Meurer Antunes / Ouvidora substituta

Contatos

Para pedido de orientações e esclarecimento de dúvidas sobre a protocolização de requerimentos ou a tramitação da solicitação, dentre outros assuntos, entre em contato por meio do telefone (48) 3721-4623 ou por e-mail acessoainformacao@contato.ufsc.br.

Os pedidos de acesso à informação podem ser feitos pessoalmente, na sede do SIC na UFSC, ou por meio eletrônico pela plataforma falabr.cgu.gov.br

Autoridade de Monitoramento da LAI

Autoridade do órgão responsável pelo monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) no âmbito do órgão ou entidade (Art. 40 da Lei nº 12.527/11):

João Luiz Martins

Diretor do Gabinete da Reitoria

E-mail: martins.j@ufsc.br

Telefone: (48) 3721-6042

Portaria nº 1067/2024/GR, DE 14 DE MAIO DE 2024

Atendimento Eletrônico

O cidadão pode utilizar Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.br), que permite a qualquer pessoa, física ou jurídica, o encaminhamento de pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal por meio da web.

Saiba como fazer um pedido de Informações na plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.br):

Como fazer um pedido de acesso à informação?

Perguntas Frequentes

Manual do Fala.br – Guia do Usuário

Atendimento Presencial

Tanto para solicitações online (Fala.br) quanto para as feitas presencialmente na sede do SIC da UFSC, o processo é o mesmo. Nesse caso, para atendimento presencial utilize os formulários abaixo e entregue-os pessoalmente para dar início à sua solicitação.:

Pedido de acesso à informação:

Pessoa Natural: DOC | ODT            Pessoa Jurídica: DOC | ODT

Recurso referente a pedido de acesso:

Pessoa Natural: DOC | ODT            Pessoa Jurídica: DOC | ODT

Para acessar outros formulários de solicitação de informação clique aqui.

Acompanhamento do Pedido de Acesso à Informação:

• Manifestação realizada por meio eletrônico:

1 – Acesso o Fala.br: https://falabr.cgu.gov.br/web/manifestacao/consultar 

2- Informe o número do protocolo e código de acesso recebido por e-mail após registro da manifestação;

3 – Clique em Consultar.

• Manifestação realizada presencialmente:

1 – Dirija-se novamente até a sede do SIC na UFSC ou entre em contato por telefone (48) 3721-4623 ou por e-mail acessoainformacao@contato.ufsc.br;

2 – Informe o número de protocolo de solicitação;

3 – Os responsáveis irão informar o status do seu pedido.

Relatórios Estatísticos do Serviço de Informação ao Cidadão

A Controladoria-Geral da União (CGU) publica dados estatísticos sobre os pedidos de acesso à informação recebidos pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Esses dados são disponibilizados no Painel LAI, uma plataforma desenvolvida pela CGU para facilitar o acompanhamento do cumprimento da LAI. No painel, é possível encontrar informações detalhadas sobre a quantidade de pedidos e recursos, o cumprimento dos prazos, o perfil dos solicitantes, as informações omitidas e a transparência ativa dos órgãos públicos.

Para conferir os Relatórios Estatísticos de Atendimentos relacionados à UFSC basta acessar o link abaixo e efetuar o passo a passo a seguir:

1-  Acesse o Painel da Lei de Acesso à Informação:  https://centralpaineis.cgu.gov.br/visualizar/lai

2-  Na tela de apresentação clique em “Iniciar”;

3-  No menu lateral à esquerda, localize “Nome do Órgão” > Em seguida, insira a sigla UFSC;

4-  Aparecerá automaticamente o nome UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina> Clique sobre ele;

5-  Em seguida, serão exibidos os resultados gerais da UFSC;

6-  Para filtrar os resultados em um período específico, no menu lateral à esquerda, localize “Selecione o Período” > No campo “De” insira a data de início e no campo “Até” insira a data de término;

7-  Após finalizar o preenchimento clique em Aplicar Filtro de Período;

8-  Em seguida, serão exibidos os resultados específicos daquele período relacionados à UFSC.

Relatórios de Monitoramento da LAI

Confira o relatório anual de avaliação e monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) na UFSC, na forma do Art. 67, inciso II do Decreto nº 7.724/2012:

Relatório de Monitoramento da LAI – Exercício 2023.

 

Acesse também o Portal de Transparência da UFSC  =>   https://transparencia.ufsc.br/