Acesso à Informação

Esta seção tem como objetivo atender aos incisos I e II do art. 45 do Decreto Nº 7.724/2012, apresentando anualmente até o dia 1º de junho, o rol de informações classificadas e desclassificadas no âmbito da Universidade Federal de Santa Catarina.

Em atendimento ao art. 45 do Dec. 7724, de 16 de maio de 2012, a Universidade Federal de Santa Catarina informa que no ano de 2013 foi realizada a classificação de informações, conforme a tabelas disponibilizadas abaixo. Destas, somente duas permanecem, até o momento, com restrição de acesso devido ao prazo de sigilo estipulado. Posterior ao ano de 2013, não houve a classificação de informações como reservada, secretas ou ultrassecretas. (Dados atualizados em 28/11/2024).

Rol de Informações Classificadas por Grau de Sigilo:

• Reservadas: Não há, atualmente, informações classificadas como reservadas no âmbito da UFSC.
• Secretas:   Rol de Informações Classificadas como Secretas.
• Ultrassecretas: Não há, até o momento, informações classificadas como ultrassecretas no âmbito da UFSC.

Rol de Informações Desclassificadas em:

• 2015;
• 2016;
• 2018;
• 2023.
• 2024: Não houve a desclassificação de informações entre 1º de junho de 2023 e 31 de maio de 2024 no âmbito da UFSC.

Segundo o art. 29 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2012), os cidadãos podem solicitar a reavaliação da classificação das informações com vistas à sua desclassificação ou à redução do prazo de sigilo. Além disso, é possível interpor recurso referente ao pedido de desclassificação. Para isso, estão disponíveis os formulários nos seguintes links:

– Pedido de desclassificação ou reavaliação – Pessoa Natural: DOC | Pessoa Jurídica: DOC

– Recurso referente a pedido de desclassificação – Pessoa Natural: DOC |  Pessoa Jurídica: DOC

Para solicitar a classificação ou desclassificação, enviar um e-mail para acessoainformacao@contato.ufsc.br ou levar o formulário preenchido na sedo de Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da UFSC, no endereço: Térreo do Prédio da Reitoria I – Campus Reitor João David Ferreira Lima – Bairro Trindade – Florianópolis – Santa Catarina – Brasil – CEP 88040-900.

A UFSC constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos – CPADS nos termos do art. 34 do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que recebe e opina sobre as solicitações de classificação e desclassificação: Portaria nº 2100/2022/GR.